O uso de películas automotivas, popularmente conhecidas como insulfilm, é amplamente adotado por motoristas em todo o Brasil. Seja para proteger contra os raios solares, garantir maior privacidade ou melhorar a estética do veículo, as películas têm múltiplas utilidades. No entanto, para garantir segurança e conformidade com as normas de trânsito, é essencial estar atento às regras estabelecidas pela legislação brasileira.
No Brasil, a aplicação de insulfilm nos veículos é regulamentada pela Resolução nº 254/2007 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define os limites mínimos de transparência e os requisitos técnicos para o uso de películas nos vidros dos veículos. Essa legislação tem como principal objetivo garantir a segurança tanto dos ocupantes do veículo quanto dos demais usuários da via.
O Que Diz a Lei Sobre a Transparência das Películas?
De acordo com a resolução, há limites mínimos de transmissão luminosa que devem ser respeitados ao aplicar insulfilm nos vidros dos veículos. Esses limites variam de acordo com a posição do vidro:
- Parabrisas (vidro dianteiro): Deve permitir a passagem de, no mínimo, 75% da luz (transmissão luminosa). No caso dos parabrisas que já possuem tonalidade de fábrica, o limite mínimo é de 70%.
- Vidros laterais dianteiros: A transmissão luminosa mínima é de 70%.
- Vidros laterais traseiros e vidro traseiro: A legislação permite películas mais escuras nesses vidros, desde que permitam a passagem de pelo menos 28% da luz.
Esses limites foram estabelecidos para garantir que os motoristas mantenham uma boa visibilidade, especialmente em condições de baixa iluminação, como à noite ou em dias chuvosos. O objetivo é evitar acidentes que possam ser causados por vidros excessivamente escurecidos.
Por Que Esses Limites São Importantes?
A regulamentação do insulfilm não é apenas uma questão estética, mas sim uma medida de segurança. Vidros muito escuros podem prejudicar a visibilidade do condutor, dificultando a identificação de obstáculos, pedestres ou outros veículos. Além disso, eles também podem dificultar a interação entre os motoristas, como a comunicação visual em cruzamentos e ultrapassagens.
Por outro lado, a aplicação correta das películas pode trazer benefícios, como a redução do calor dentro do veículo, proteção contra raios ultravioleta e maior privacidade para os ocupantes.
Penalidades para o Não Cumprimento da Lei
O descumprimento das normas de transparência estabelecidas pelo Contran pode gerar penalidades para o proprietário do veículo. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), utilizar películas fora dos padrões configurados pela legislação é considerado uma infração grave. As consequências incluem:
- Multa: O valor da multa para essa infração é de R$ 195,23.
- Pontuação na CNH: O condutor terá 5 pontos registrados em sua Carteira Nacional de Habilitação.
- Medida administrativa: O veículo pode ser retido até que a irregularidade seja corrigida, ou seja, até que as películas fora do padrão sejam removidas.
Certificação de Películas e Fiscalização
Outro aspecto importante é que as películas devem ser certificadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os produtos certificados garantem que as películas atendem aos padrões exigidos por lei. Além disso, após a instalação, o veículo deve ser identificado com um selo de certificação, que informa o índice de transparência do insulfilm aplicado. Esse selo é essencial durante fiscalizações, pois facilita a comprovação de que as películas estão dentro das normas.
A fiscalização é feita por agentes de trânsito que utilizam equipamentos específicos, como o medidor de transmitância luminosa. Esse aparelho verifica se os vidros do veículo atendem às exigências da legislação.
Dicas para Evitar Problemas
Para garantir que o insulfilm do seu veículo esteja dentro das normas e evitar multas, é importante seguir algumas orientações:
- Contrate profissionais qualificados: A aplicação deve ser feita por empresas ou técnicos especializados, que utilizem películas certificadas e respeitem os limites legais de transparência.
- Exija o selo de certificação: Certifique-se de que a película instalada possui o selo que atesta sua conformidade com os padrões estabelecidos pelo Inmetro.
- Consulte a legislação local: Embora a regulamentação seja nacional, em algumas cidades ou estados podem haver fiscalizações mais rigorosas. Informe-se sobre a prática na sua região.
- Realize inspeções regulares: Com o passar do tempo, as películas podem sofrer desgaste ou descolamento, o que pode comprometer sua eficiência e conformidade com a legislação.
Conclusão
O uso de insulfilm nos veículos é um recurso valioso que pode oferecer conforto, privacidade e proteção aos motoristas e passageiros. No entanto, é essencial que sua aplicação respeite as normas estabelecidas pela legislação brasileira. Ao seguir as regras, você não apenas evita multas, mas também contribui para um trânsito mais seguro.
Antes de aplicar películas no seu carro, informe-se, busque serviços especializados e escolha materiais de qualidade. Dessa forma, você pode aproveitar todos os benefícios do insulfilm sem comprometer a segurança ou infringir a lei.